Artigo 1302 cc

Artigo 1302 cc Artigo 1302 da lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 necessário se faz iniciar pela análise do artigo 1301, do código civil.

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Art 240 - a mulher, com o casamento, assume a condição de companheira, consorte e colaboradora do marido nos encargos de família. Download articart-1302rar fisierul articart-1302rar a fost uploadat pe hotfiles de necunoscut si se poate descarca acum gratuit si fara inregistrare. Usando da faculdade conferida pela 1ª parte do nº 2º do artigo 109º da constituição, o governo decreta e eu promulgo, para valer como lei, o seguinte. Artigo 1º - o artigo 4º da lei antiga denominação nova denominação referência assessor técnico do mp assessor especial do mp cc. Art 1302 o proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre seu prédio. “art 1302 o proprietário pode o código civil de 2003 manteve a falha do antigo cc de especificar o tamanho das seteiras e não o seu número.

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Decisão do tribunal de justiça de são paulo sobre: direito de vizinhança ação demolitória - sentença de procedência - apelação do réu não padece de nulidad. Art 1302 o proprietário pode, no lapso de ano e dia após a conclusão da obra, exigir que se desfaça janela, sacada, terraço ou goteira sobre o seu.

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