Caso 10 penal i

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Carlito, de 20 anos, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, i e iii, do cp, pois subtraiu, mediante grave ameaça, a quantia de r$ 10. Processo penal | 10/set/2007 dn nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal: a. Codigo penal brasil 1º - nos casos do inciso i 10 - o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo contam-se os dias, os meses e.

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