Clt artigo 481

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Clt dinÂmica - Índice tÍtulo i (1 a 12) tÍtulo ii (13 a 223) tÍtulo iii § 1º - o disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto. Rescisão de contrato - indenização do artigo 479 da clt previsto no art 481, da clt (tst, rr 2229/88, josé ajuricaba, ac 2ª t, 2128/89. § 1º - o excesso, nos casos deste artigo, poderá ser exigido independentemente de acordo ou contrato coletivo e deverá ser comunicado, dentro de 10. Justa causa do empregado confira logo abaixo o artigo 482 da clt comentado. Tudo sobre artigo 481 clt busca jusbrasil notícias, artigos, jurisprudência, legislação, diários oficiais e muito mais. Área restrita a assinantes seu código: sua senha: esqueceu sua senha clique aqui se não é cliente, clique aqui e solicite acesso experimental.

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Rescisão antecipada (artigo 481 da clt) rescisão antecipada (artigo 481 da clt) revelstoke introdução trabalho escrito artigo 5 da constituição. O contrato de emprego é como regra geral firmado por tempo indeterminado, ou seja, inexiste termo final para sua conclusão, se perdurando no tempo até que. No caso, fará jus o empregado a multa do artigo 479, clt, no correspondente a 15 dias portanto, se este trabalhador tiver por salário o valor de r$ 900,00.

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Dispõe o artigo 479 da clt que: “nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a. Assim dispõe o artigo 481 da clt: “art 481 – aos contratos por (inteligência dos artigos 480 e 481 da clt) (trt-3 - ro: 01582201313903005 0001582. 481, clt), tal rescisão opera-se segundo os princípios que regulam a rescisão de contrato por prazo indeterminado, restando afastada a incidência da.

  • Art 481 – aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado.
  • Poder judiciÁrio justiÇa do trabalho tribunal regional do trabalho da 2ª regiÃo clt dinÂmica consolidaÇÃo das leis do trabalho.
  • Decisão do tribunal regional do trabalho da 20ª região sobre: aviso prévio rescisão antecipada do contrato de experiência art 481 da clt.

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